Modelo liberdade provisória

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Modelos de petições penal - liberdade provisória pu, do código de processo penal, conceder-lhe a liberdade provisÓria sem fianÇa. Modelo de petição: pedido de relaxamento de prisão em flagrante c/c liberdade provisória artigo 17, caput, da lei 10826/03. Trata-se de um modelo de petição de habeas corpus impetrado em se o juiz da comarca da capital recusa-se a analisar o pedido de liberdade provisória ao. Modelo - defesa prÉvia lei de drogas excelência, nada impede que seja deferida a liberdade provisória, concedendo-a com algumas condições. Modelo de pedido de liberdade provisória - jurisway - modelos de documentos (petições - modelos de documentos jurisway. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - penal - pedido de liberdade provisória por parte de réu primário, preso em flagrante pelo crime de furto.

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